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A nova edição foca unicamente nos efeitos positivos que a Lei do Bem tem para o Brasil, abordando que, além de ser um instrumento efetivo para ampliar os esforços tecnológicos e a inovação empresarial no país, a Lei do Bem ainda deveria ser aprimorada, de modo a gerar a possibilidade de uso do benefício às empresas que não possuem lucro fiscal e, inclusive, ampliar o escopo de beneficiários, eliminando as barreiras às empresas de porte menor.

Esse posicionamento do Ministério é extremamente relevante, principalmente com a aprovação recente da EC109 (Emenda Constitucional), que prevê um cronograma de redução linear de incentivos nos próximos oito anos, trazendo uma certa tranquilidade sobre a manutenção de um incentivo tão estratégico para o país.

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