A Lei de Incentivo a Inovação e Tecnologia foi sancionada pelo prefeito de Araxá, Robson Magela (Cidadania), e está em vigor. A proposta do Executivo municipal foi aprovada pela Câmara e publicada no Diário Oficial do Município (Doma) no dia 30 de julho.
De acordo com a Prefeitura, a lei é um passo importante para a implantação do Parque Tecnológico da cidade, um complexo planejado para o desenvolvimento empresarial e tecnológico, que visa garantir o crescimento de empresas e atrair novos investimentos.
O projeto também prevê a criação do Laboratório da Inovação para o desenvolvimento e impulsão de soluções inteligentes para os problemas do município.
Além disso, estão previstas as criações da Incubadora de Empresas para estimular e apoiar o desenvolvimento de empresas inovadoras; do Centro de Inovação que vai oferecer mecanismos e serviços de suporte ao processo de inovação; e do Hub de Inovação para facilitar a criação de projetos inovadores e tecnológicos.
“Pela primeira vez, o município passa a ter de fato uma estrutura administrativa dentro da secretaria para fomentar projetos de inovação, além de uma legislação que vai regulamentar e direcionar esses programas e ações que serão desenvolvidos. Um passo muito importante para a cidade, um pontapé inicial para a implantação do nosso tão sonhado Parque Tecnológico”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Juliano Cesar da Silva.
Ainda conforme a lei, outras duas estruturas devem ser criadas. Uma delas é o Conselho Municipal de Tecnologia e Inovação, com caráter deliberativo e responsável por formular, propor, avaliar e fiscalizar as ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do município.
A outra estrutura é o Fundo de Tecnologia e Inovação, que será responsável pela aplicação de recursos na implementação de plano, programas e projetos de fomento à ciência, à inovação, à tecnologia e ao empreendedorismo.
Segundo Juliano Cesar da Silva, um dos exemplos de investimentos que podem ser atraídos pela lei de incentivo é a instalação da fabricante de aeronaves Desaer.
Fonte: G1
