Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria ME nº 11.017 de 27 de Dezembro de 2022, que Fixa o valor em US$ 400.000.000,00...
Foi publicado ontem, 19 de maio de 2022, no Diário Oficial da União (DOU), a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE...
O Projeto de Lei 2687/21 permite que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aplique recursos em projetos e atividades de ciência, tecnologia...
Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria ME nº 14.811 de 20 de Dezembro de 2021, que Fixa o valor em US$ 388.550.000,00 do...
Foi publicada no último dia 17, a Portaria do Ministério da Economia (ME) nº 11.358/21, que dispõe sobre a ampliação do limite anual para o...
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto de lei com o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e...
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2039/2021, que prorroga o prazo de entrega da Escritura Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. A entrega foi adiada,...
O Congresso Nacional derrubou um dos vetos presidenciais à Lei Complementar (LC) 177/21. Essa lei trazia novos entendimentos e limitações ao empenho dos recursos provenientes...
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) publicou uma portaria para estimular os investimentos de empresas privadas em pesquisa, desenvolvimento e Inovação (P,D&I), por...
Hoje, 15 de julho, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.965/2020, que prorroga o prazo de entrega da Escritura Contábil Fiscal (ECF) referente ao...
