3 outubro 2023

O programa de investimento em pesquisa e desenvolvimento, fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começa a exigir a partir deste mês regras mais rígidas de cadastro e monitoramento dos projetos propostos pelo setor. Com investimento de R$ 919 milhões aplicados em 2022, o mecanismo de estímulo à inovação amplia os temas estratégicos passa a contar com controle trimestral das etapas de execução e abre espaço para a participação de startups.

Batizado de Pequi, o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação, com vigência entre 2024 a 2028, terá uma fase de transição entre outubro e dezembro. As empresas do setor terão que adequar toda a base de informações repassadas para a Aneel e buscar inovação em temas como inteligência artificial, eletrificação da economia e produção de hidrogênio. Quem não cumprir os requisitos, a partir de janeiro, terá de transferir o valor correspondente ao aporte no projeto para a conta de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor elétrico.

“Antes, a gente só avaliava o projeto depois de pronto. Agora, o cronograma de acompanhamento, durante a execução, dá a oportunidade do agente fazer o ajuste de rumo e não ter o projeto inteiro rejeitado no final, por estar fora do escopo”, ressaltou o diretor da Aneel, Ricardo Tili, que relatou a proposta aprovada pela diretoria do órgão regulador.

Com a reformulação de sua política de P&D, a Aneel espera dar resposta às críticas sobre o impacto dos projetos aprovados nas últimas duas décadas. O programa está previsto na Lei 9.991/2000, que obriga concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia a investirem percentuais mínimos de 0,5% a 1% da receita operacional líquida em pesquisa.

As empresas podem, agora, fazer a opção por tomar um maior risco”
— Luiz Felipe Pamplona

A agência é responsável por aprovar e fiscalizar a aplicação de 40% dos recursos garantidos pela lei. O setor, porém, não consegue executar todo o volume disponível. No ano passado, a Aneel registrou R$ 821 milhões em valores não enquadrados em projetos de pesquisa aprovados pela agência e, portanto, devidos pelas empresas. Os outros 60% ficam a cargo de outras iniciativas de fomento das pastas de Minas e Energia (MME) e Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Críticos ao programa conduzido pela Aneel avaliam que, até agora, os recursos financiam muitos trabalhos acadêmicos, mas poucos produtos inovadores têm impacto no mercado.

“Tínhamos um volume muito grande de projetos com pouco resultado prático”, reconheceu Tilli. Os projetos, disse, recebem pontuação baixa nos parâmetros da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).

Uma das estratégias pensadas foi abrir espaço para empresas de base tecnológica voltadas para inovação. A decisão gerou críticas do meio acadêmico, diante da ameaça de perder espaço e verba para o ecossistema de startups.

Quando o assunto chegou à reunião pública da diretoria da Aneel, o professor José Alexander Araújo, do Departamento de Engenharia Mecânica, da Universidade de Brasília (UnB), alertou que a mudança poderia comprometer a excelência da formação de profissionais. Durante a sustentação oral, ele disse que startups não seriam capazes de resolver os “grandes problemas de engenharia”, por exemplo.

Luiz Felipe Pamplona, diretor e co-fundador da Energy Future, explica que a Aneel passa a priorizar a gestão de portfólios, em vez de grandes projetos de pesquisa. “As empresas podem, agora, fazer a opção por tomar um maior risco e, se não der certo o relacionamento com alguma startup, tudo bem. Ela precisa que seu portfólio, seu conjunto de iniciativas, entregue um resultado positivo, alinhado aos indicadores pedidos pela Aneel”, disse.

À frente da Energy Future, autodenominada como “hub de inovação aberta do setor elétrico”, Pamplona ressalta que, na nova versão do programa, é possível conciliar os papéis do pesquisador com o empreendedor.

“A gente não precisa ficar tentando encaixar um no lugar do outro, pois são perfis diferentes, complementares”, afirmou Pamplona. “A questão é como a gente consegue aproveitar o melhor do pesquisador e o melhor do empreendedor para acelerar e trazer para o mercado o que está sendo descoberto na ponta tecnológica e aproveitar o melhor dos dois mundos”, complementou.

Ao discutir as mudanças na consulta pública, no início deste ano, as empresas e entidades do setor elétrico reclamavam do curto prazo para desenvolver novas ferramentas de interação com a base de dados dos projetos com o sistema de monitoramento da Aneel. Inicialmente, a agência tinha dado o prazo de seis meses (julho a dezembro) e passou para três meses (outubro a dezembro). Essa preocupação tem feito empresas especializadas, como a Bizhub, da consultoria Alvarez & Marsal, oferecerem plataformas de gestão para as grandes companhias de energia.

Fonte: Valor Econômico